Regulamento do prêmio.

O Conecta Music Creator Awards 2026, chamado neste regulamento de CMCA, reconhece creators cuja atuação pública contribui para a música, o áudio e a cadeia profissional do setor no Brasil. A primeira edição é organizada pela Música & Mercado, publicação de Daniel Araujo Neves Santiago Lima EPP, inscrita no CNPJ 05.160.355/0001-61, responsável pela Conecta+ Música & Mercado.

A organizadora está estabelecida na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1681, conjuntos 111 e 112, CEP 04571-011, São Paulo, SP. O formulário da página de contato é o canal oficial para comunicações relativas ao prêmio.

A participação é gratuita. Alcance, número de seguidores ou notoriedade, isoladamente, não asseguram indicação, classificação ou prêmio.

Creator é a pessoa, coletivo, canal, projeto editorial ou operação de varejo identificada como responsável por conteúdo público. Indicação popular é uma sugestão enviada à curadoria. Selecionado é o perfil que atende aos critérios desta edição e foi publicado pela organização. Voto válido é o registro que atende às regras desta edição e aos controles de integridade.

Júri é o grupo convidado para a avaliação técnica. Comissão de Integridade é a equipe responsável por auditoria, análise de incidentes e aplicação destas regras.

A edição possui nove categorias: Instrumentos, Equipamentos & Lutheria; Áudio, Produção & Tecnologia; Conteúdo e Educação Musical; Performance & Interpretação; Cultura, Jornalismo & Conhecimento Musical; Negócios, Carreira & Mercado; Comunidade, Diversidade & Impacto; Entretenimento & Narrativas Musicais; e Varejo Musical & Conteúdo Técnico.

A curadoria poderá corrigir a categoria de um perfil antes da votação para refletir o território predominante de sua produção. Creator do Ano e Trajetória e Contribuição ao Ecossistema são distinções especiais e seguem critérios próprios indicados neste regulamento.

Poderão participar creators com identidade verificável, canal público e atividade recente, cuja produção tenha a música, o áudio ou o mercado musical como tema relevante e recorrente. A organização considera aderência à categoria, autoria, consistência, qualidade, credibilidade e contribuição ao público.

Na categoria Varejo Musical & Conteúdo Técnico, a candidatura pertence à loja ou operação de varejo. O apresentador ou responsável editorial poderá ser identificado no perfil, mas o julgamento considera o trabalho de conteúdo da operação, sem usar faturamento, número de unidades ou volume de vendas como critério.

A loja deverá vender diretamente ao consumidor brasileiro, ter pelo menos 12 meses de operação e comprovar, na janela anual, ao menos 12 conteúdos originais distribuídos por seis meses. Fabricantes, distribuidores, marketplaces sem identidade editorial e simples republicações de fornecedores não concorrem como loja.

Perfis falsos ou inativos, informações materialmente incorretas, conteúdo ilegal, fraude, discurso de ódio, violação grave de direitos ou conflito de interesse não declarado poderão impedir a participação. Menores de 18 anos dependem de autorização e representação formal de responsável legal.

A curadoria pode localizar nomes por pesquisa editorial, dados públicos, edições anteriores, comunidades do setor e sugestões enviadas pelo público. Uma sugestão não constitui inscrição automática, aprovação, convite ou posição em ranking.

A organização verifica identidade, atividade, aderência, fontes e disponibilidade antes da publicação. Poderá pedir informações e documentos estritamente necessários à validação.

Nenhum creator é obrigado a concorrer. O próprio creator, representante autorizado ou responsável legal poderá solicitar que o nome, o perfil e a candidatura sejam retirados pelo formulário oficial de contato, na opção “Não quero concorrer / retirar participação”. Não é necessário tornar público o motivo.

A organização enviará protocolo, suspenderá cautelarmente novas ações promocionais quando necessário e verificará a legitimidade do pedido. O retorno informará o prazo aplicável ao caso e dará prioridade a pedidos recebidos durante uma fase ativa do prêmio.

Antes do início da votação, a organização poderá convocar outro perfil elegível segundo os mesmos critérios. Depois de aberta a rodada, não haverá transferência de votos nem substituição automática. Os votos dados ao perfil retirado não integrarão o resultado, e a categoria seguirá com os participantes remanescentes.

A retirada não causa penalidade em edições futuras e não apaga registros mínimos necessários para auditoria, segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal ou exercício regular de direitos. Solicitações sobre dados pessoais serão tratadas separadamente.

O creator poderá pedir correção de nome, categoria, apresentação, fotografia ou canais públicos. Terceiros também poderão comunicar erro, uso indevido de imagem ou impedimento relevante, com elementos que permitam a verificação.

A publicação de um perfil não significa endosso a todas as opiniões do creator. Correções materiais serão registradas pela organização e, quando afetarem a disputa, comunicadas de forma proporcional ao impacto.

As datas de indicação, validação, votação, auditoria e divulgação serão publicadas no site oficial antes da abertura de cada fase. Prevalece o horário de Brasília. A cerimônia está prevista para 15 de novembro de 2026, às 17h, no Palco Principal da Conecta+ Música & Mercado, no Transamerica Expo Center, em São Paulo.

Mudança de data, local ou horário será informada nos canais oficiais e não produzirá efeito retroativo sobre votos válidos, salvo necessidade de auditoria, fraude comprovada, obrigação legal ou evento de força maior.

Durante a fase pública, cada pessoa autenticada poderá escolher um creator por categoria. O voto será revisto e confirmado na própria página do candidato, será definitivo depois da confirmação e não poderá ser transferido. Não haverá ranking ou parcial ao vivo.

A organização poderá exigir conta válida, confirmação de identidade, desafio antirrobô e outros controles proporcionais. Tentativas repetidas não criam direito ao cômputo do voto.

Cada jurado atribuirá notas a aderência à categoria, qualidade e relevância do conteúdo, consistência da atuação e contribuição ao ecossistema. Os quatro critérios terão o mesmo peso, salvo matriz específica publicada antes do início da avaliação.

Varejo Musical & Conteúdo Técnico terá matriz própria: valor editorial e educativo, 25%; conhecimento técnico e responsabilidade nas recomendações, 20%; originalidade e qualidade de execução, 15%; engajamento qualificado e construção de comunidade, 15%; consistência, 10%; resultados comprovados, 10%; e transparência comercial, acessibilidade e direitos de uso, 5%. Seguidores, faturamento, número de lojas e verba de mídia não geram pontuação direta.

Jurados deverão declarar conflitos e se abster quando houver relação capaz de comprometer a independência. A organização poderá substituir avaliação impedida e manterá as fichas pelo período necessário à auditoria.

A nota final será composta por 70% da avaliação do júri e 30% do voto popular válido. As duas parcelas serão convertidas para uma escala de 0 a 100. Na parcela popular, o maior total válido da categoria corresponderá a 100 pontos, e os demais serão calculados proporcionalmente.

Em caso de empate na nota final, prevalecerá a maior nota do júri. Persistindo o empate, serão considerados, nesta ordem, contribuição ao ecossistema, qualidade e relevância do conteúdo e nova avaliação por comissão de desempate sem conflito declarado. A organização poderá deixar uma categoria sem vencedor se nenhum perfil atingir padrão mínimo compatível com o prêmio.

Creators e comunidades podem divulgar links oficiais por posts, stories, vídeos, lives, sites, WhatsApp, e-mail e QR Code. A comunicação deve identificar corretamente o prêmio, não simular apoio da organização e não apresentar resultado antecipado.

A mobilização deve respeitar a liberdade de escolha. É proibido condicionar pagamento, brinde, sorteio, vantagem, contratação ou acesso a conteúdo à realização ou comprovação do voto.

São proibidos bots, scripts, macros, emuladores, contas falsas ou múltiplas, uso indevido de dados de terceiros, compra de votos, fazendas de cliques, serviços de votação, coerção, exploração de falhas e qualquer tentativa de contornar os limites do sistema.

A organização poderá analisar concentração anormal de contas, dispositivos, redes, regiões, horários e sequências de uso. Os critérios técnicos capazes de facilitar evasão permanecem em protocolo interno de segurança.

Atividade suspeita poderá ser bloqueada ou suspensa para análise. Votos irregulares serão expurgados. Conforme a gravidade, poderão ser aplicados advertência, correção de campanha, invalidação de votos, suspensão cautelar ou desclassificação.

Ação isolada de terceiro não desclassifica automaticamente um creator. A sanção exige evidência de participação, coordenação, benefício consciente ou omissão relevante após aviso. Sempre que a urgência permitir, o afetado será informado dos fundamentos e poderá se manifestar antes da decisão final.

A identificação factual do creator poderá usar nome público, canal, categoria e links necessários à apresentação da candidatura. Fotografias, vídeos, marcas, voz e materiais promocionais somente serão usados quando houver licença, autorização, origem compatível ou outra base jurídica documentada.

A autorização promocional, quando necessária, será específica para o prêmio, não exclusiva e limitada às finalidades da edição e de seu arquivo histórico. Pedidos de correção, substituição ou retirada por falta de direito poderão ser feitos pelo formulário oficial e serão tratados com prioridade.

Daniel Araujo Neves Santiago Lima EPP, CNPJ 05.160.355/0001-61, é a controladora dos dados tratados diretamente para o prêmio. A organização usa dados de creators, votantes e solicitantes para verificar perfis, operar o voto, prevenir fraude, responder contatos, apurar resultados e exercer direitos. São aplicados princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança e retenção limitada.

O titular poderá solicitar acesso, correção, oposição, revogação de consentimento e eliminação quando cabível. Dados necessários à integridade e à defesa de direitos poderão ser mantidos pelo prazo legal ou de auditoria. Marketing, benefícios e vouchers dependerão de cadastro separado e opcional.

A organização não responde por indisponibilidade causada por operadoras, dispositivos, plataformas de terceiros ou eventos fora de seu controle, mas adotará medidas razoáveis para preservar registros válidos e restabelecer o serviço.

Se um incidente comprometer a igualdade da disputa, a fase poderá ser suspensa, prorrogada, retomada de ponto seguro ou anulada parcialmente. A decisão e seu alcance serão comunicados nos canais oficiais.

Correções, denúncias, questões de privacidade, direitos de imagem e pedidos de retirada devem ser enviados pelo formulário oficial. O solicitante receberá protocolo e poderá ser chamado a comprovar identidade, representação ou os fatos relatados, sem exigência de dados excessivos.

Decisões que suspendam ou desclassifiquem um creator poderão ser revistas mediante pedido fundamentado apresentado em até dois dias úteis da comunicação. A revisão não suspende automaticamente medida necessária à segurança da votação.

Este regulamento é a versão 1.1, publicada em 13 de julho de 2026. Mudanças materiais terão nova versão, data e comunicação pública. Nenhuma alteração reduzirá retroativamente votos válidos ou direitos já exercidos, salvo fraude comprovada, erro material ou obrigação legal.

Casos omissos serão decididos pela organização com registro do fundamento, tratamento igual para situações equivalentes e preservação da integridade da edição. Dúvidas deverão ser encaminhadas pelo canal oficial do prêmio.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, sem prejuízo de outro foro obrigatório assegurado pela legislação aplicável.