Este Aviso de Privacidade é específico da edição 2026 do Conecta+ Music Creator Awards ("CMCA"). Esta Versão 2 integra e complementa o Regulamento da edição (Arts. 79 a 87, Arts. 109 a 112 e Anexo III), sem reduzir as garantias ali previstas. Em caso de diferença, prevalece a proteção maior.
1. Controladora e encarregado
Controladora: Daniel Araujo Neves Santiago Lima EPP, CNPJ 05.160.355/0001-61, Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1681, conjuntos 111 e 112, CEP 04571-011, São Paulo, SP ("Organização").
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Daniel Neves — e-mail daniel@musicaemercado.org. O titular também pode usar a opção "Privacidade e LGPD" do canal oficial de contato deste site, que recebe e protocola cada solicitação.
2. Dados tratados
Conforme a função de cada participante, poderão ser tratados: nome e nome público; contatos; dados de conta e confirmação de e-mail; identificador pseudonimizado do votante; voto e categoria; registro pseudonimizado de entrega de comunicação operacional; canais públicos informados; imagem autorizada; vínculo de representação; notas e manifestações; endereço IP; sinais de navegador ou sessão; registros de segurança e evidências de incidentes.
A Organização não exige CPF, data de nascimento ou comprovante de residência do votante.
3. Finalidades
- Validar identidade e elegibilidade de votantes e indicados.
- Operar a votação pública e a avaliação do júri.
- Prevenir e investigar fraude.
- Produzir, auditar e defender os resultados.
- Responder solicitações de titulares e do canal oficial.
- Entregar reconhecimentos e cumprir deveres legais.
- Preservar memória editorial da edição.
- Enviar uma única comunicação operacional sobre benefício uniforme da edição a quem registrou voto válido, sem consultar ou revelar o candidato escolhido.
- Enviar marketing somente por consentimento separado, quando aplicável.
4. Bases legais
As bases legais são definidas por finalidade, incluindo: procedimentos solicitados pelo titular; execução de relação aplicável; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse, sujeito a teste de balanceamento; exercício regular de direitos; e consentimento, quando necessário — sempre com o melhor interesse de crianças e adolescentes.
5. Pseudonimização do voto
O identificador da conta autenticada é transformado em código pseudonimizado antes de ser gravado com o voto. O registro do voto não armazena o e-mail nem o identificador bruto da conta. Para a comunicação operacional prevista na Versão 2, a Organização compara o código pseudonimizado com as contas autenticadas e seleciona somente endereços primários verificados, sem consultar o candidato escolhido. Não há exibição pública do voto, compartilhamento com selecionados ou patrocinadores, nem uso para prospecção.
6. Operadores e categorias de fornecedores
Atuam como operadores, sob contrato, fornecedores das seguintes categorias — os principais nesta data:
| Categoria | Fornecedor atual |
|---|---|
| Autenticação de contas | Clerk Inc. |
| Hospedagem e computação | Vercel Inc. |
| Banco de dados | Neon Inc. (dados em repouso na região São Paulo) |
| Proteção antirrobô | Cloudflare Inc. (Turnstile) |
| E-mail operacional | ZeptoMail exclusivamente para a confirmação individual futura; disparos históricos ou em lote permanecem bloqueados |
7. Transferências internacionais
Parte dos fornecedores acima tem sede ou infraestrutura fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. As transferências ocorrem com salvaguardas contratuais adequadas e limitadas ao necessário para operar a edição. Os registros de votação ficam armazenados em repouso na região São Paulo.
8. Medidas de proteção
Criptografia em trânsito e em repouso; cifragem do endereço IP antes da gravação; pseudonimização irreversível do identificador da conta; trilha de auditoria de acréscimo apenas (append-only) com encadeamento verificável; controle de acesso restrito; e comportamento fail-closed — na dúvida ou em falha, o sistema recusa o voto em vez de registrá-lo de forma insegura. Detalhes técnicos cuja divulgação facilite evasão permanecem confidenciais (Art. 60 do Regulamento).
9. Retenção e eliminação
- Dados que permitam relacionar conta, rede, navegador ou sessão a um evento de votação: conservados, em regra, por cento e oitenta dias contados da publicação do relatório de transparência ou do encerramento do último recurso, o que ocorrer depois — e então eliminados ou redigidos.
- Votos oficiais pseudonimizados, registros de auditoria minimizados, decisões, atas e documentos necessários à defesa: até cinco anos ou pelo prazo legal aplicável.
- Registro pseudonimizado do envio do benefício: mantido pelo período necessário para impedir duplicidade, tratar entrega, rejeição ou reclamação e defender direitos, sem guardar o e-mail no livro de envios.
- E-mails inválidos, devolvidos, reclamados ou incluídos em lista de supressão: excluídos do envio; a referência pseudonimizada poderá ser mantida pelo tempo necessário para impedir nova tentativa indevida.
- Incidente, investigação, ordem de autoridade ou exercício regular de direitos pode suspender o descarte apenas dos registros necessários, com justificativa e revisão.
- Autorizações de imagem seguem o período da licença; cadastro de marketing separado é mantido até revogação ou término da finalidade.
10. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação, oposição, portabilidade quando aplicável, revisão de decisão automatizada, revogação de consentimento e eliminação quando cabível — pela opção "Privacidade e LGPD" do canal oficial. Solicitações de acesso simplificado são respondidas imediatamente quando possível; respostas completas observam os prazos legais e regulatórios.
11. Revisão humana
Nenhuma decisão final de fraude, desclassificação ou perda de reconhecimento é tomada exclusivamente por tratamento automatizado. O afetado pode obter revisão humana e informação compatível sobre os critérios da decisão.
12. Marketing
Marketing tem cadastro separado, com opt-in livre, e nunca é condição para participar, concorrer, votar, receber reconhecimento ou acessar o benefício uniforme do CMCA. A mensagem única sobre o benefício da edição não cadastra o votante em lista de marketing. Dados pessoais não são compartilhados com patrocinadores para prospecção.
13. Versão e alterações
Este é o Aviso de Privacidade Versão 2 da edição 2026, publicado e vigente em 6 de agosto de 2026. A Versão 1 foi publicada em 4 de agosto de 2026. A Versão 2 inclui a reconciliação pseudonimizada e a comunicação operacional única do benefício uniforme, com marketing mantido em fluxo separado. Alterações materiais serão registradas nesta página com nova versão e data.